POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

PURPLEGIFT
Denominação Social: [Inserir denominação completa]
NIF: [Inserir NIF]
Sede: [Inserir morada completa]
Capital Social: [Inserir, se aplicável]
Email: [Inserir email de contacto geral]
Email para assuntos de dados pessoais: [Inserir email específico, ex: privacidade@purplegift.pt]
Website: www.purplegift.pt

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website www.purplegift.pt, em conformidade com:

  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
  • Lei n.º 58/2019
  • Lei n.º 41/2004 (Comunicações Eletrónicas)
  • Decreto-Lei n.º 7/2004
  • Decreto-Lei n.º 24/2014

Podem ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome
  • Email
  • Contacto telefónico
  • Morada
  • NIF
  • Dados de faturação
  • Dados necessários à execução de encomendas
  • Endereço IP e dados de navegação

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de pedidos de contacto
  • Processamento e envio de encomendas
  • Faturação e cumprimento de obrigações legais
  • Apoio ao cliente
  • Envio de comunicações comerciais (mediante consentimento)
  • Melhoria da experiência de navegação

O tratamento baseia-se em:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Consentimento do titular
  • Interesse legítimo da empresa (quando aplicável)

Os dados serão conservados:

  • Durante o período necessário à finalidade que motivou a sua recolha
  • Pelo prazo legalmente exigido (ex: 10 anos para efeitos fiscais)
  • Até retirada do consentimento, quando aplicável

Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:

  • Acesso
  • Retificação
  • Apagamento
  • Limitação do tratamento
  • Oposição
  • Portabilidade

O exercício dos direitos deve ser solicitado por escrito para:
[Inserir email de proteção de dados]

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt

Nos termos da Lei n.º 58/2019, o consentimento para tratamento de dados pessoais em serviços da sociedade da informação é válido a partir dos 13 anos.

Se o titular tiver idade inferior, o tratamento depende do consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

A PURPLEGIFT adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado
  • Alteração
  • Divulgação
  • Destruição

O website www.purplegift.pt utiliza cookies para:

  • Garantir o funcionamento do site
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  • Melhorar a experiência do utilizador

Nos termos da Lei n.º 41/2004, a utilização de cookies não essenciais depende do consentimento do utilizador.

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A PURPLEGIFT não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses sites.

Todos os conteúdos presentes em www.purplegift.pt (textos, imagens, design, logótipos, estrutura, código) estão protegidos ao abrigo do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia e escrita da PURPLEGIFT.

A presente política rege-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, são competentes os tribunais da comarca da sede da PURPLEGIFT, sem prejuízo das normas legais aplicáveis aos consumidores

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que:

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Lista das entidades disponíveis:
👉 www.consumidor.gov.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR):
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr

A PURPLEGIFT informa que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência